Rede mulher de valor

O Projeto Rede Mulher de Valor se propõe a capacitar e incluir as mulheres de forma que se tornem protagonistas na transformação socioeconômica da capital potiguar por meio do empreendedorismo. De um lado, empresárias já estabelecidas que vão ajudar outras mulheres - em vulnerabilidade ou informais - a se fortalecerem e incrementar suas rendas e de suas famílias.

A Rede Mulher de Valor se propõe a trabalhar com quatro eixos de sustentação: capacitação, crédito, networking e inclusão. Inicialmente serão colocados em prática três projetos focados nas mulheres vítimas de violência doméstica, apenadas e trabalhadoras informais.

Prazo de execução

08 Meses (março a outubro de 2022)

1. OBJETIVO GERAL
   
   

   Para as mulheres do Complexo Penal Dr. João Chaves ? Pavilhão Feminino em cumprimento de pena, o intuito do projeto é capacitá-las e fornecer o suporte necessário a fim de colaborar para a superação dos desafios impostos no ambiente prisional, bem como garantir o acesso a seus direitos socioassistenciais, que apesar de estarem na condição de apenadas, os demais direitos garantidos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988 não devem ser lesados. Portanto, o propósito é voltado para a reintegração dessas mulheres para que elas possam trabalhar tendo subsídios suficientes para empreender sua própria empresa, independentemente do regime que estiver em cumprimento.

   Para as mulheres vítimas de violência doméstica, o objetivo é minimizar os danos causados pelas agressões, encorajando as mesmas no enfrentamento da situação e, simultaneamente, promover os meios para a autonomia financeira das mesmas por meio da inserção no mercado de trabalho formal e/ou através do empreendedorismo pessoal.

   Por fim, às empreendedoras informais o objetivo será voltado a qualificação técnica e sobre gestão de negócios além da conscientização da importância da formalização, principalmente visando o crescimento do negócio, acesso a garantias previdenciárias, linhas de crédito, emissão de notas fiscais, entre outros benefícios proporcionados pela legalização os quais aumentam seus rendimentos, lhes dando mais estabilidade financeira.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
   
   
   1. Promover o acesso destas mulheres aos serviços socioassistenciais que assegurem a documentação civil, a saúde e ao bom convívio através do fortalecimento dos vínculos familiares;
   2. Mapear habilidades e vocações das mulheres participantes, auxiliando na organização financeira, bem como, promover o empreendedorismo pessoal;
   3. Fomentar networking entre elas, a partir de produtos confeccionados e serviços ofertados, fortalecendo assim, uma rede de apoio desenvolvido reforçando a autoestima e confiança dessas mulheres;
   4. Criar campanhas de sensibilização, junto ao setor local como forma de estreitar vínculos entre a sociedade civil e o sistema prisional, oportunizando o escoamento dos itens produzidos e a reintegração das apenadas no mercado do trabalho, uma vez que for concedida a sua liberdade;
   5. Promover palestras, oficinas e cursos que garantam o empoderamento das mulheres em relação aos direitos em sua totalidade e oportunizem aprendizados múltiplos;
   6. Implementar uma cultura de sensibilização, conscientização e ações de enfrentamento à violência doméstica por meio da adesão de pequenas e grandes empresas para atuarem na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho;
   7. Orientar sobre a importância da formação e consolidação da rede de atendimento à mulher como forma de promover cada vez mais a participação nesse espaço democrático e construtivo de políticas públicas destinadas ao combate a violência doméstica.
3. OBJETIVOS ESPERADOS
   
   
   • Promover autonomia e independência das mulheres envolvidas, a partir do empreendedorismo feminino;
   • Conquista da autonomia financeira e a oportunidade de se tornar protagonista da sua própria história, melhorando consideravelmente sua renda familiar;
   • Fortalecimento dos vínculos afetivos entre essas mulheres e suas famílias, superando a dificuldade de conciliar as responsabilidades, sejam elas dentro do negócio ou familiares.

1. APENADAS
   
   

   Ao se deparar com dados de que as prisões brasileiras apresentam a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres presas (INFOPEN, 2018), torna-se evidente que o encarceramento feminino é um assunto de grande relevância no Brasil.

   No crime, as mulheres brasileiras em sua maioria encontram-se na pobreza, fator esse que as impulsiona para o envolvimento com atividades consideradas ilícitas e, consequentemente, ao encarceramento. De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 1995, ?a pobreza tem o rosto de uma mulher ? de 1.3 bilhão de pessoas na pobreza, 70% são mulheres.? Contudo, este não é um fator que se reduz ao Brasil. Em um estudo realizado em 176 países, chegou-se à conclusão de que mulheres com formação escolar até o secundário se veem forçadas a recorrer ao tráfico de drogas para a subsistência. O desemprego entre as mulheres também é um fator considerável para o engajamento em atividades ilegais.

   No estado do Rio Grande do Norte, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, através do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, no período de julho a dezembro do ano de 2020, no link Mulheres e Grupos específicos, existe 40 (quarenta) mulheres em regime aberto; 126 (cento e vinte seis) em regime fechado e 138 (cento e trinta e oito) no regime semiaberto, totalizando 304 (trezentos e quatro) mulheres cumprindo pena criminal. A faixa etária prevalecente das mulheres presas é entre 18 e 29 anos de idade com 46,82%, ou seja, de 126 mulheres presas, 59 são consideradas mulheres jovens segundo dados estatísticos apresentados no mesmo período acima descrito pelo IFOPEN ? MULHERES. Com relação à raça/etnia, o IFOPEM ? MULHERES informou que 79 mulheres são consideradas de cor parda, 20 mulheres de cor/etnia preta e 27 mulheres são consideradas de cor/etnia branca, percebe-se que há uma representação da população preta e parda no sistema prisional do RN bastante considerável. Quanto ao grau de escolaridade, as mulheres apenadas, na sua maioria, 69,87% tem o ensino fundamental incompleto e antes de cumprir pena no sistema prisional 74,61% estavam desempregadas e residentes de bairros mais pobres. No caso das que trabalhavam, eram babás, diaristas e faxineiras, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

   Quando analisado os dados nesse sistema de informação sobre as mulheres presas no Complexo Penal Dr. João Chaves ? Pavilhão Feminino 2020, apontam que o tráfico de drogas é motivação de quase 60% das sentenças, seguido de roubo (12,90%) e furto (7,80%).

   Com base nos dados descritos acima, é que se apresenta o Projeto Mulher de Valor para mulheres apenadas, porque mais do que falar sobre o cárcere, é preciso aprofundar o debate sobre as condições do cárcere e os impactos que essa realidade causa sobre quem continua no sistema prisional, está prestes a sair, ou já saiu dele.

   É preciso implementar ações que minimizem as sequelas apontadas, e leve para estas mulheres um pouco de esperança, e a proposta da qualificação profissional, acompanhada da geração de trabalho e renda, busca preencher estas lacunas, principalmente quanto ao sentimento de solidão e abandono, pois é através destas oportunidades que o projeto buscará lhes dar a tão sonhada dignidade.

2. MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
   
   

   Durante a pandemia acometida pela COVID-19, os casos de violência doméstica agravaram consideravelmente, e com isso, a preocupação de órgãos governamentais e da sociedade civil em geral.

   Em um estudo realizado pelo Observatório de Violência Letal e Intencional do RN (OBVIO-RN), foi registrado um aumento de 1.034 casos no período de 1 ano se comparado aos de 2019. Os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed) se tornam ainda mais impressionantes uma vez que as delegacias de polícia do Rio Grande do Norte registraram 2.617 casos de violência doméstica nos seis primeiros meses de 2021, contra 1.814 registros no mesmo período de 2020. Se enquadram em violência doméstica os seguintes crimes: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, institucional (quando a vítima sofre ao ser mal atendida numa instituição onde ela procura ajuda) e revitimização plural (em que a vítima é apontada pelo próprio algoz, por seus familiares e/ou por outras mulheres ou pessoas da mesma posição como sendo a culpada pelo crime). É importante frisar que as estatísticas apresentadas pela Coine não abarcam casos e nem registros de feminicídio.

   Segundo a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para as Mulheres, atualmente 300 mulheres vítimas de violência doméstica são acompanhadas na capital potiguar. Estudos apontam que o trabalho realizado nos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) com estas, é de grande importância para superarem os traumas da violência sofrida, no entanto, muitas precisam de orientações e novas oportunidades para começar uma nova vida, e este será o foco principal do projeto Rede Mulher de Valor, ofertando oficinas de empreendedorismo, finanças pessoais e mentoria técnica, além de todos os encaminhamentos necessários para estas ampliarem suas chances de inclusão no mercado de trabalho.

3. INFORMAIS
   
   

   Com a pandemia ocasionada pelo CoronaVírus, a taxa de desemprego está elevada e, com isso, a busca por trabalhos informais aumentou. No Rio Grande do Norte, a taxa de desemprego em dezembro de 2020 alcançou 16%, são 243 mil pessoas que estavam desempregadas, mas disponíveis e em busca de uma vaga. O percentual é superior ao observado em maio do mesmo ano, primeiro mês da pesquisa do IBGE, de 12,3%. Grande parte destes empreendimentos são informais e, curiosamente, sua maioria comandado por mulheres, como aponta o SEBRAE/RN. Sabendo disso, o projeto Rede Mulher de Valor, buscará apoiar estas a formalizarem seus negócios, acessarem microcrédito a juros baixos, além dos cursos sobre empreendedorismo e mentoria técnica, buscando principalmente melhorar a renda média mensal das famílias destas.

4. QUANTITATIVOS DO PÚBLICO ALVO A SER SER ATENDIDO
   
   
   • 60 mulheres apenadas no Presídio Feminino do Complexo Penal Doutor João Chaves;
   • 120 mulheres em situação de violência doméstica;
   • 120 mulheres empreendedoras informais.
5. CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO DENTRO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
   
   

   Objetivo 03 (Boa saúde e bem estar); Objetivo 04 (Educação de qualidade); Objetivo 05 (Igualdade de gênero); Objetivo 10 (Redução das desigualdades); Objetivo 12 (Consumo e produção responsáveis) e Objetivo 16 (Paz, justiça e instituições fortes).