Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (8), o projeto de lei de transações tributárias, quepermite que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado.
rnA nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. Para empresas que encerraram as atividas, será permitido descontos de até 80%, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas.
rnA matéria, de autoria do governo do Estado, foi aprovada por unanimidade, e volta para ser sancionada como lei pela governadora Fátima Bezerra (PT).O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária. Legislações semelhantes existem em outros 21 estados do Brasil.
rnSegundo dados apresentados pelo governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse total, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
rnSegundo o governo do RN, a intenção é arrecadar R$ 800 milhões com impostos atrasados. "Importante para a gente buscar o equilíbrio fiscal do estado, mas também para possibilitar que aqueles contribuintes com algum débito tributário ou não possam vir fazer a sua regularização e voltar a exercer sua atividade de forma legal", explicou a secretária executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Jane Carmen.
rnFonte: G1
rn09 de abril de 2025
