O aumento do ICMS sobre combustíveis, decidido pelo CONFAZ, evidencia a estratégia de governos estaduais para ampliar arrecadação, mas, especialmente para o Rio Grande do Norte, isso ocorre sem a apresentação de soluções estruturais. A partir de fevereiro de 2025, a gasolina e o etanol terão um ICMS de R$ 1,47 por litro (antes R$ 1,37), e o diesel subirá para R$ 1,12 (antes R$ 1,06). Este aumento, de caráter nacional, deve pressionar a inflação, com impactos diretos e indiretos no custo de vida. O Banco Central estima que 1% de alta nos combustíveis pode adicionar até 0,05 ponto percentual à inflação anual. O IBRE alerta para repasses integrais que encarecem diretamente transporte e indiretamente outros bens, como alimentos. A fórmula já é conhecida: mais inflação, aumento das taxas de juros e desaquecimento econômico, reduzindo a capacidade de investimento privado.
Na verdade, o problema maior reside no fato de estarmos diante de uma realidade de crescente arrecadação fiscal sem projetos estruturantes que sinalizem um direcionamento adequado para o Brasil e para o Rio Grande do Norte no médio e longo prazo. Pelo contrário, as notícias apontam para o aumento da dívida pública sem crises justificáveis (como uma pandemia) ou investimentos em infraestrutura. A arrecadação tem sido destinada, basicamente, ao custeio da máquina pública.
Embora o aumento da carga tributária estadual sobre combustíveis seja o mais recente impacto percebido pela população, a crítica recai sobre o modelo nacional de aumento de arrecadação. Medidas como a reoneração do setor de combustíveis e o aumento da carga tributária sobre a renda por meio de fundos de investimento não foram acompanhadas de projetos de crescimento estrutural, evidenciando um “modus operandi” que negligencia o cuidado o necessário crescimento econômico.
No Rio Grande do Norte, o aumento do ICMS modal para 20% reflete essa mesma dinâmica. A ausência de projetos de desenvolvimento inviabiliza o crescimento do setor produtivo, enquanto a dependência de investimentos privados sem planejamento estratégico é ineficaz. Isso compromete a competitividade do estado e agrava o ambiente de negócios.
Em suma, a crítica não é o aumento de carga tributária por si só, mas a falta de um plano econômico que promova avanço. Governos que se limitam a arrecadar sem transformar essa receita em progresso enfrentam uma equação perigosa: inflação alta, juros elevados e estagnação. A solução passa por reduzir tributos sobre consumo, fomentar investimentos produtivos com incentivos fiscais e fortalecer infraestrutura, capacitação profissional e parcerias público-privadas. Só assim criaremos um ambiente favorável à geração de empregos e à expansão econômica.
18 de fevereiro de 2025
