Receita de ICMS do RN vai a R$ 3,81 bilhões, no primeiro semestre de 2023, e tem segunda maior alta do País

O Rio Grande do Norte registrou o 2º maior aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No RN, a receita com o imposto subiu em 6,38%: passando de R$ 3,59 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 3,81 bilhões no mesmo recorte deste ano. Em abril, o Governo do Estado subiu a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Considerando os seis primeiros meses deste ano, o RN teve uma média mensal de arrecadação de R$ 636,64 milhões. No ano passado, a média era de R$ 598,43 milhões.

O levantamento semestral do Confaz revela que o Rio Grande do Norte está na contramão do País, que teve uma queda de 5,57% na arrecadação – considerando 25 estados, uma vez que Amazonas e Sergipe não fecharam o balanço. A arrecadação no País foi de R$ 202 bilhões em 2023 ante R$ 223  bilhões em 2022. No último mês de junho, o RN registrou a maior arrecadação do ano, com R$ 689,19 milhões – cifra 24,14% maior do que junho de 2022. Os setores de combustíveis, comércio e indústria são os que respondem pelo maior impacto no recolhimento do ICMS.

 

De todos os pesquisados, somente seis estados, incluindo o RN, registraram variação positiva na arrecadação semestral do ICMS. Outros 19 tiveram recuo. Os estados que apresentaram aumento foram Mato Grosso do Sul (7,32%); Rio Grande do Norte (6,38%); Alagoas (4,66%); Piauí (4,02%); Tocantins (1,16%); Acre (0,81%). Por outro lado, as maiores quedas de arrecadação de ICMS foram no Maranhão (-15,37%); Distrito Federal (-9,39%);  Goiás (-8,79%); Rio de Janeiro (-7,76%); e São Paulo (-7,21%).

A Secretaria de Estado de Fazenda do RN (Sefaz) explica o aumento da receita pelo reajuste da alíquota do ICMS para 20% e pela abertura do Núcleo Integrado de Fiscalização e Fronteira (NIFF Caraú), em Baía Formosa. “Esse equipamento possibilitou um aumento de receita em função da utilização de novas tecnologias no cumprimento das obrigações principais e acessórias, entre outras atividades inerentes a fiscalização e controle dos impostos estaduais”, disse o órgão em nota.

O Confaz divulgou ainda uma outra planilha sobre a variação da arrecadação dos subitens do ICMS, no qual o Rio Grande do Norte também aparece na 2ª posição entre todos os Estados pesquisados. Nessa tabela, divulgada pelo portal Poder360, o RN teve uma variação de 9,73%, atrás apenas do Mato Grosso do Sul  (10,62%).

As quedas na arrecadação de ICMS, no País, tiveram início em 2022 com as Leis Complementares 192 e 194 do Governo Federal. A primeira eliminou a cobrança dos impostos PIS e Cofins sobre combustíveis em 2022. A segunda lei proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis e outros setores da economia em valores superiores aos das operações em geral, que são de 17% na maioria dos estados. 

A redução na arrecadação de ICMS fez com que vários estados promovessem projetos de lei para aumentar o imposto em outras áreas, como forma de compensar a perda na arrecadação, como foi o caso do RN. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou acordo no qual o Governo Federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo Bolsonaro. 

As assessorias jurídicas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e outras entidades correlacionadas recorreram da decisão judicial que invalidou o pedido pela derrubada do aumento do ICMS. O processo aguarda manifestação da Justiça. Em março, as instituições pediram que o aumento da alíquota do imposto (de 18% para 20%) fosse derrubado diante de compensações do Governo Federal. No entanto, a solicitação foi indeferida e a ação civil pública foi extinta pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo.

A juíza considerou que o mérito da ação civil pública compreende discussão tributária, "por meio da qual objetivam os demandantes o afastamento da cobrança da alíquota majorada de ICMS". Por isso, observou a "ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível". Assim, a magistrada indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito.

O aumento de ICMS que está em vigor no Rio Grande do Norte desde abril de 2023, com a alíquota saindo de 18 para 20%, tem sido criticada por entidades ligadas ao comércio e varejo. A  Fecomércio-RN avalia que o aumento na alíquota modal do principal imposto do Estado tem impacto negativo no comércio local e afeta a competitividade do RN frente a outros estados.

“Essa alíquota modal do ICMS aumentada cria um degrau a mais para o comércio, colocando os negócios locais um passo atrás em relação a concorrentes internos e externos. A situação fica ainda mais complexa quando esse aumento é somado a outras questões, como a isenção federal para produtos do comércio eletrônico, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e incentiva a importação”, diz a entidade.

Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses”, disse.

Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes, por exemplo; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses.”

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal), José Lucena, acrescenta que o novo cenário contribui para a perda do poder de compra do consumidor. “Estamos lidando com perda do poder de compra do consumidor, inflação e endividamento da população, então podemos dizer que o mercado está difícil, mas que estamos firmes, e otimistas de que vamos reverter. O segundo semestre tem boas datas comerciais, então acreditamos que melhoraremos os resultados. Isso é bom também para o Estado, que terá boa arrecadação”, comenta.

Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, após quatro meses da aplicação do aumento do ICMS aliado a outros fatores têm provocado redução na arrecadação de comerciantes, como preços dos combustíveis, inflação e custos de ma-téria-prima. “Seria muito melhor a carga tributária anterior, pois não teríamos que ter aumentado os produtos, poderíamos ter mantido um número de vendas e infelizmente não conseguimos, na maioria das vezes, manter o valor do produto tendo o reajuste da alíquota”, acrescenta.

Levantamento semestral do Confaz revela que o RN está na contramão do País

 

Ranking da variação na arrecadação do ICMS no País (Comparativo entre os primeiros semestres de 2022 e 2023)

• Mato Grosso do Sul: 7,32%

• Rio Grande do Norte: 6,38%

• Alagoas: 4,66%

• Piauí: 4,02%

• Tocantins: 1,16%

• Acre: 0,81%

• Espírito Santo: -0,98%

• Paraíba: -2,34%

• Bahia: -2,69%

• Mato Grosso: -2,84%

• Amapá: -3,18%

• Roraima: -4,02%

• Santa Catarina: -5,36%

• Ceará: -5,56%

• Minas Gerais: -5,89%

• Pernambuco: -5,89%

• Rio Grande do Sul: -6,11%

• Paraná: -6,36%

• Pará: -6,64%

• Rondônia: -7,21%

• São Paulo: -7,21%

• Rio de Janeiro: -7,76%

• Goiás: -8,79%

• Distrito Federal: -9,39%

• Maranhão: -15,37%

BRASIL: - 5,57%

Amazonas e Sergipe não fecharam os dados no Confaz

 

• Jan: R$ 682,37 milhões

• Fev: R$ 575,36 milhões

• Mar: R$ 615,32 milhões

• Abr: R$ 604,78 milhões

• Mai: R$ 652,81 milhões

• Jun: R$ 689,19 milhões

Total: R$ 3,81 bilhões

 

2022

• Jan: R$ 648,72 milhões

• Fev: R$ 566,95 milhões

• Mar: R$ 598,20 milhões

• Abr: R$ 567,91 milhões

• Mai: R$ 653,39 milhões

• Jun: R$ 555,41 milhões

Total: R$ 3,59 bilhões